Adeus à MP do Bem
Por: Fernanda Terra
Publicado em: 13/10/2005
Entramos 2005 lutando para derrubar a MP 232, publicada no apagar das luzes de 2004, a Medida, dentre outras questões, trazia sensível aumento de Carga Tributária para Prestadores de Serviço e Produtores Rurais.
Para derruba-la foi necessário a mobilização da sociedade brasileira de norte a sul do País, já sobrecarregada com uma Carga Tributária que chega a 35,5% do PIB, o contribuinte foi às ruas.
Em Goiás, encabeçados pela ACIEG, tivemos reunião com toda bancada Goiana e vários setores da sociedade. E isto ocorreu em todo território nacional.
Com o desgaste político gerado por esta norma, o Governo editou a MP do Bem, bastante alardeada a Medida Provisória 232 trouxe benefícios específicos para alguns setores, exportação, tecnologia, imobiliário, incentivos regionais, mudança em obrigações acessórias e algumas outras questões.
Entretanto, para ter seus efeitos convalidados a Medida deveria ser votada na última terça-feira 11/10/2005, o que não ocorreu diante do fracasso das negociações entre oposição e governo.
O que nos leva a duas reflexões, primeira o governo é lento e inepto em desonerar a Carga Tributária, segunda a legislação tributária em nosso país merece mais cuidado não podendo ser feita através de Medidas Provisórias.
De tais reflexões, nesta breve nota, poderíamos concluir que precisamos de uma Reforma Tributária, entretanto a esta conclusão já chegamos há quase dez anos atrás e temos um texto para ser aprovado, o qual não chega nem perto de uma solução.
Assim, momentaneamente resta-nos apenas dar adeus à MP do Bem, que se não trazia a desoneração alardeada, tinha pelo menos um bom nome e aguardar a próxima Medida Provisória para saber quem vai derrubá-la desta vez.
Fernanda Terra de Castro Collicchio
Advogada, Especialista em Direito Tributário
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