Tributário na Semana 23ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 31 de maio a 07 de junho. 1 – Procuradoria-Geral da República – O Supremo Tribunal Federal havia decidido pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 574.706). Ocorre que, todavia, não ficou definido a partir de […]
Tributário na Semana 22ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 24 a 31 de maio. 1 – Justiça Federal – A 14ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu, a favor de uma indústria de eletroeletrônico, excluir o PIS e a COFINS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta-CPRB. Para a magistrada […]
Tributário na Semana 21ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 17 a 24 de maio. 1 – Receita Federal do Brasil – Obstáculo à compensação de créditos é criado pela Receita Federal por meio de nova Ferramenta. Em 2018, a Receita limitou a apropriação dos créditos ao valor do ICMS recolhido – e […]
Tributário na Semana 20ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 10 A 17 de maio. 1 – Receita Federal – Despesas com publicidade e propaganda são insumos por equiparação, o que gera direito a créditos de PIS e Cofins, posto que são essenciais e importantes ao comércio varejista. Este posicionamento teve como base […]
Tributário na Semana 19ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 03 a 10 de maio. 1 – Regulamentação da Lei 20.367/2018 – Lembrete: o Decreto n° 9.433, publicado em 25.03.2019, estabeleceu que a fruição dos Programas FOMENTAR, PRODUZIR e seus subprogramas está condicionada à celebração de novo TARE a partir de 1°.07.2019, pelos […]
Tributário na Semana 18ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 26 de abril a 03 de maio. 1 – TJ Rio Grande do Sul – Em 2016 o Supremo Tribunal Federal enfrentou a questão do direito das empresas ao ressarcimento do ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA pago a maior. A decisão foi no sentido da […]
Tributário na Semana Release Extraordinário REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 20.367/2018 A Lei n° 20.367 de 11.12.2018, dispõe acerca da reinstituição dos incentivos relativos ao ICMS, determinando quais benefícios ficaram condicionados à contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, no percentual de até 15% no período de abril a […]
Tributário na Semana 17ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 18 a 26 de abril. 1 – Supremo Tribunal Federal – O STJ resolveu que os contribuintes têm direito ao crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI sobre insumos isentos adquiridos na Zona Franca de Manaus. A matéria foi avaliada através de um recurso […]
Tributário na Semana 16ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 12 a 18 de abril. 1 – Supremo Tribunal Federal – Em um movimento processual “sui generis”, o presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da Justiça Estadual de Goiás, que afastou a cobrança do adicional de 2% na alíquota do ICMS […]
Tributário na Semana 15ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 05 a 12 de abril. 1 – Supremo Tribunal de Justiça – A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB. Foram três recursos repetitivos, cuja decisão […]
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