Tributário na Semana 47ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 14 a 22 de novembro 1 – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – Há incidência de juros de mora sobre o tributo devido no período compreendido entre a decisão que concedeu a liminar em Mandado de Segurança e sua respectiva […]
Tributário na Semana 46ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 08 a 14 de novembro 1 – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – Na importação de equipamentos importados indispensáveis ao processo industrial de distribuição de combustível, é autorizado o diferimento do pagamento do ICMS para a etapa posterior, dispensado o […]
Tributário na Semana 45ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 01 a 08 de novembro 1 – OAB-GO: Representantes da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas (CPLPP) da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Goiás), no dia 05.11.2019, entregaram ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Lissauer Vieira (PSB), um manifesto contra a […]
Tributário na Semana 44ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 25 de outubro a 01 de novembro 1 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA – Governo Federal anuncia envio de pacote à apreciação do Congresso Nacional visando, entre outras medidas, corte em incentivos tributários vigentes, extinguindo, de imediato, R$ 27 bilhões em desonerações fiscais! Estão […]
Tributário na Semana 43ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 18 a 25 de outubro 1 – BRASIL – País cai no ranking global dos melhores países para se fazer negócios, ocupando o 124º lugar, segundo a avaliação do Banco Mundial no relatório Doing Business 2020. Antes a posição era a 109. A […]
Tributário na Semana 42ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 10 a 18 de outubro 1 – Medida Provisória 899/19 – O Governo Federal Publicou no último dia 16 a MP nº 899 para trazer a possibilidade da realização de transação tributária. Regulamentou, portanto, a “transação tributária”, que está prevista no artigo 171 […]
Tributário na Semana 41ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 04 a 11 de outubro 1 – Ministério da Economia – Na última segunda-feira, a Portaria nº 531, que instituía o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal-Cosat, foi revogada. A referida portaria modificava a maneira de propor e aprovar as súmulas. Conforme […]
Tributário na Semana 40ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 27 de setembro a 04 de outubro 1 – Reforma Tributária – Tendo em vista a possibilidade de extinção da Lei Kandir, o que taxaria as exportações agrícolas, o Agronegócio originou um movimento para garantir os benefícios e condições especiais nas propostas de […]
Tributário na Semana 39ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 20 a 27 de setembro 1 – Lei de Abuso de Autoridade – Juiz de Anápolis suspende penhoras do Bacenjud. O Magistrado, Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis, suspendeu todas as penhoras do Bacenjud por medo de incorrer em conduta […]
Tributário na Semana 38ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 13 a 20 de setembro 1 – Tribunal de Justiça de São Paulo – A 18ª Câmara de Direito Público do TJ/SP, especializada em tributos municipais, readequou dois acórdãos para acompanhar a jurisprudência dos tribunais superiores. A Câmara adotou dois entendimentos do Supremo […]
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