Tributário na Semana 37ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 09 a 13 de setembro 1 – Supremo Tribunal Federal – O caso que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS será julgado em 05 de dezembro, para a análise dos Embargos de Declaração da Fazenda Nacional (RE 574.706). […]
Tributário na Semana 36ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 01 a 06 de setembro 1 – Supremo Tribunal Federal – O Distrito Federal e os Estados podem legislar sobre os índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais, limitando-se, porém, aos percentuais estabelecidos pela União. […]
Tributário na Semana 35ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 26 a 30 de agosto. 1 – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Considera-se insumo a contratação de serviços de publicidade e propaganda, com direito a créditos de PIS e COFINS. No dia 21.08.2019, por maioria de votos, constatou a 1ª Turma da […]
Tributário na Semana 33ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 09 a 16 de agosto. 1 – Supremo Tribunal Federal – O Ministro Luís Roberto Barroso liberou para julgamento o processo que analisa se é crime o não pagamento de ICMS declarado. O Plenário decidirá se caracteriza crime de apropriação indébita a dívida […]
Tributário na Semana Release Extraordinário Ruptura do Sigilo Fiscal e o Decreto nº 9.488/2019 Ao analisar a Lei nº 20.417 de 06.02.2019, que altera a Lei nº 17.257/2011, passamos a descrever todo o cenário destas duas leis, no que concerne ao veto do Poder Executivo ao disposto no artigo 7º, inciso I, alínea “g”, […]
Tributário na Semana 32ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 02 a 09 de agosto. 1 – Lei Kandir – Uma comissão de estudos da Lei Kandir será formada pela União e pelos Estados. Conclusão tomada na audiência de conciliação, realizada no Supremo Tribunal Federal em 05.08.2019. A comissão será supervisionada pelo Ministro […]
Tributário na Semana 31ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 26 de julho a 02 de agosto. 1 – Secretaria da Economia de Goiás – Com o escopo de atender aproximadamente 200 empresas do Fomentar/Produzir e seus subprogramas, foi assinado pelo Governador do Estado de Goiás, o Decreto nº 9.486, que prorroga, para […]
Tributário na Semana 30ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 19 a 26 de julho. 1 – Receita Federal – Medida liminar determina que a Delegacia da Receita analise um pedido de habilitação de crédito decorrente de decisão transitada em julgado. Decisão da 13ª Vara Federal de Porto Alegre. O Juiz Federal, Ricardo […]
Tributário na Semana 29ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 12 a 19 de julho. 1 – Justiça Federal – PIS e Cofins não fazem parte da própria base de cálculo. Foi o que proferiu o Juiz Federal, Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Nas palavras […]
Tributário na Semana 28ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 5 a 12 de julho. 1 – Superior Tribunal de Justiça – Cabe ação rescisória somente nos casos onde houver manifestação do Supremo Tribunal Federal vinculante via controle concentrado de constitucionalidade, o que afastaria a aplicação da Súmula nº 343/STF, a qual dispõe: […]
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