Tributário na Semana 124ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 02 a 09 de julho de 2021 1 – Texto que altera a Lei Complementar nº 160/2017 é aprovado – Um passo importante foi conquistado para o Setor Atacadista e Agropecuário nessa semana. O Projeto de Lei Complementar nº 05/2021 visa alterar a […]
Tributário na Semana 123ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 25 de junho a 02 de julho de 2021 1 – Reforma Tributária – Em julho de 2020 a denominada Primeira Fase (PL 3887/2020), que trata da unificação do PIS e da COFINS em um imposto único, a CBS (Contribuição Social sobre Operações […]
Tributário na Semana 122ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 18 a 25 de junho de 2021 1 – Segunda fase da Reforma Tributária – O Governo Federal apresentou nessa sexta-feira (25) o texto que pretende alterar, dentre outras coisas, o limite da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física […]
Tributário na Semana 121ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 11 a 18 de junho de 2021 1 – STJ rejeita alteração de crédito em compensação anteriormente não homologada – Uma Empresa argumentou que em razão de mudança de posicionamento do CARF sobre créditos de Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) […]
Tributário na Semana 120ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 04 a 11 de junho de 2021 1 – STJ julga pela 1ª vez revogação antecipada da Lei do Bem – A 1ª Turma do STJ decidiu por maioria (3×2) que a União não poderia revogar o benefício concedido pela Lei nº […]
Tributário na Semana 119ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 14 a 21 de maio de 2021 1 – Novo Edital para Transação Tributária – O primeiro edital da chamada “transação tributária do contencioso” já tem o seu primeiro tema: Contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades e fundos incidentes sobre a […]
Tributário na Semana 118ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 07 a 14 de maio de 2021 1 – Desfecho da “Tese do Século” – 04 anos após o julgamento de mérito da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os Ministros do STF colocaram […]
Tributário na Semana 117ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 30 de abril a 07 de maio de 2021 1 – Prazo para cobrança de ITCMD sobre doações – 05 anos a partir do 1º dia do ano seguinte ao da transmissão do bem: esse foi o prazo definido pela 1ª Seção […]
Tributário na Semana 115ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 16 a 23 de abril de 2021 1 – É inconstitucional a incidência de ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em Estados distintos – O Estado do Rio Grande do Norte tentou, por meio da Ação Declaratória […]
Tributário na Semana 114ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 09 a 16 de abril de 2021 1 – GOIÁS – Aplicação da Taxa SELIC – Foi encaminhado pelo Executivo Projeto de Lei que visa alteração do Código Tributário de Goiás a fim de que se passe a utilizar o Sistema Especial de […]
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