Tributário na Semana 103ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 15 a 22 de janeiro de 2021 1 – Goiás – Deliberação sobre os Convênios ICMS 115/20 e 133/20 – O Decreto Legislativo nº 849/2021, que trata da deliberação sobre os Convênios ICMS 115/20 e 133/20 – os quais concedem redução da base […]
Tributário na Semana 102ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 08 a 15 de janeiro de 2021 1 – Receita Federal aplica multas sobre pagamento de Tributos – As prorrogações dos prazos para pagamento de alguns Tributos Federais (Contribuições Previdenciárias; PIS/Cofins) em decorrência da pandemia causada pela COVID-19 – vide Portarias do Ministério […]
Release Extraordinário 08 de janeiro de 2021 Prorrogado o Estado de Emergência no Estado de Goiás Decreto nº 9.778/2021 Publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás, o Decreto nº 9.778/2021, o qual determina a prorrogação da Situação de Emergência na Saúde Pública até 30.06.2021, em razão da pandemia causada pelo […]
Release Extraordinário 29 de dezembro de 2020 Publicada a Lei nº 20.939/2020 Medidas Facilitadoras para Negociação de ICMS Na semana passada analisamos o texto do projeto que institui medidas facilitadoras para que o Contribuinte negocie seus débitos relacionados ao ICMS para com a Fazenda Pública Estadual. Publicada hoje (29.12), a Lei nº 20.939/2020 […]
Release Extraordinário 23 de dezembro de 2020 Lei que institui Medidas Facilitadoras para Negociação do ICMS será publicada nos próximos dias A Lei de perdão do ICMS institui medidas facilitadoras para que o Contribuinte negocie seus débitos relacionados ao Imposto para com a Fazenda Pública Estadual. Para tanto, a Assembleia aprovou a proposta […]
Tributário na Semana 101ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 11 a 18 de dezembro de 2020 1 – Refis Goiás – Já foi aprovado em 2ª votação o REFIS GOIÁS 2020, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie débitos relacionados ao ICMS. O Estado de Goiás estará autorizado a remitir […]
Tributário na Semana 100ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 04 a 11 de dezembro de 2020 1 – União vence mais uma disputa no STF – Por um placar de 8 x 1 os Ministros do STF entenderam pela constitucionalidade da possibilidade de majoração, pelo Poder Executivo, das alíquotas da contribuição ao […]
Tributário na Semana 99ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 27 de novembro a 04 de dezembro de 2020 1 – Solução de Consulta nº 13 é utilizada para inscrever Contribuintes em Dívida Ativa – A discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins ganha mais um capítulo: desta […]
Tributário na Semana 97ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 20 A 27 de novembro de 2020 1 – Prazo para a “cola” de Benefícios Fiscais entre os Estados termina em dezembro – O prazo findava-se em 31.03.2020, contudo, uma alteração do Convênio 190/2017 – realizada em setembro último – prorrogou esse prazo […]
Release Extraordinário 24 de novembro de 2020 PROTEGE Alteração dos Percentuais Foi publicado hoje (24.11) no Diário Oficial Suplementar o Decreto nº 9.747/2020, o qual altera o percentual a ser recolhido a título de PROTEGE e passa a ser exigido da seguinte forma escalonada: Antes (Lei nº 20.367/2018) Agora (Decreto nº 9.747/2020) […]
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