Tributário na Semana 57ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 24 a 31 de janeiro de 2020 1 – São Paulo – Receita Tributária cresce e legitima Incentivos Fiscais – O Governo de São Paulo apresentou na quinta-feira (30) dados que demonstram crescimento do ICMS arrecadado pelo Estado no último ano em 2,2%. […]
Tributário na Semana 56ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 17 a 24 de janeiro de 2020 1 – Goiás – Publicada a Lei nº 20.737/2020-GO, que altera a Lei nº 18.360/2013 e limita o prazo de fruição dos incentivos concedidos pelos Programas FOMENTAR e PRODUZIR até as datas definidas na Lei Complementar […]
Tributário na Semana 55ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 10 a 17 de janeiro de 2020 1 – Goiás – O Desembargador Maurício Porfírio Rosa (2ª Câmara Cível do TJ/GO) acatou monocraticamente, no último dia 13, o pedido de efeito suspensivo feito pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) relativamente à decisão liminar […]
Tributário na Semana 54ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 03 a 10 de janeiro de 2020 1 – Pesquisa Parlamentar – 66% dos Deputados são favoráveis a algum tipo de benefício fiscal para o setor de saneamento básico e 34% afirmaram ser contrários. Ainda, 71% acreditam na aprovação da Reforma Tributária no primeiro […]
Tributário na Semana 53ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 27.12.2019 a 03.01.2020 1 – Presidência da República – Na última sexta-feira, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar 171/2019, que adia para 01.01.2033 o uso dos créditos de ICMS por empresas exportadoras nos casos de gastos com energia […]
Tributário na Semana 52ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 20 a 27 de dezembro 1 – Tribunal de Justiça de São Paulo – O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do TJ/SP, Gustavo Müller Lorenzato, suspendeu o programa de parcelamento de dívidas de ICMS lançado em novembro pelo governo de […]
Tributário na Semana 51ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 13 a 20 de dezembro 1 – Supremo Tribunal Federal (STF) – O não recolhimento do ICMS declarado caracteriza crime de apropriação indébita. Por maioria de votos, decidiu o Plenário do STF na última quarta-feira (RHC 163.334). Relatoria do Ministro Luís Roberto […]
Tributário na Semana 50ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 06 a 13 de dezembro 1 – Na separação de poderes, cabe ao Legislativo projetar o futuro, ao Executivo implementar o presente e ao Judiciário verificar se o passado ocorreu de acordo com o script constitucional. Trecho extraído do Artigo “O Supremo […]
Tributário na Semana 49ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 29 de novembro a 06 de dezembro 1 – Supremo Tribunal Federal – Na última quarta-feira, o STF concluiu que é constitucional o compartilhamento dos dados sigilosos da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) sem prévia autorização judicial, desde […]
Tributário na Semana 48ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 22 a 29 de novembro 1 – Supremo Tribunal Federal – O Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, retirou da pauta do dia 05.12.2019 os Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional no processo que discute a exclusão do ICMS da base de […]
Acompanhe as publicações do Terra e Vecci no seu e-mail!
Cond. Flamboyant Park Business, Rua 14, sala 2212,
Jardim Goiás – Goiânia, GO. CEP 74810-180. Ver no mapa
+55 62 3092 7606 | adm@terraevecci.com
© 2019 Terra e Vecci – Advogados e Associados | Design by Buffo Design
Este site utiliza cookies para realização de análises estatísticas acerca de sua utilização. Não são coletados dados pessoais por meio de cookies.
OKPolítica de Privacidade