Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade (Política), disponibilizada pelo Terra e Vecci Advogados Associados (Terra e Vecci) tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e explicar quais Dados Pessoais são coletados e como são tratados.

1. Considerações iniciais 

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), estabelece direitos em relação ao uso dos dados pelas organizações (Legislação Aplicável), norteando o tratamento de dados pessoais por uma série de princípios, em especial o da transparência.

Terra e Vecci trata os dados pessoais com cuidado, em conformidade com a Legislação Aplicável, implementando procedimentos operacionais e procedimentos eficazes para garantir a conformidade no uso. 

Segundo a Lei nº 13.709/2018, o Terra e Vecci é considerado “Operador” dos seus Dados Pessoais no contexto da prestação de serviços jurídicos, razão pela qual as informações apresentadas ao longo deste documento contemplam tão-somente os dados tratados por Terra e Vecci no contexto da Plataforma.

2. Dados coletados e tratados

2.1 Clientes/Potenciais clientes (Clientes):

• Dados de identificação pessoal;

• Dados de contato, tais como “número de telefone fixo”, “número de telefone celular” e “endereço de e-mail”;

Terra e Vecci trata os dados pessoais de Clientes com a finalidade de:

• Newsletter: divulgação de nossa newsletter e de comunicações sobre assuntos jurídicos e comunicados institucionais, mailing, convites para eventos e comunicações afins;

• Comunicação com o Cliente: mantemos cadastro de Clientes para executar rotinas financeiras, administrativas e operacionais; e

• Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contábeis e outras).

2.2 Usuários do Website (Usuários):

Através do website www.terraevecci.com.br são coletados dados estritamente necessários dos Usuários, conforme finalidades descritas abaixo. 

Usuários que se cadastram para recebimento da newsletter: 

• em nosso website, o Usuário poderá espontaneamente se cadastrar para recebimento de nossas comunicações institucionais, informativos jurídicos e newsletter;

• coletamos apenas o endereço de e-mail do Usuário;

• o Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados pessoais desse cadastro e a interrupção do recebimento das comunicações institucionais entrando em contato conosco.

3. Compartilhamento com terceiros

Na execução de suas finalidades, Terra e Vecci compartilha dados com terceiros/parceiros, tais como fornecedores de ferramentas tecnológicas, que processam sistemas e armazenam os dados.

Terra e Vecci possui sólido programa de governança em privacidade de dados e, sob nenhuma hipótese, comercializa dados pessoais ou os compartilha com terceiros sem um propósito legítimo e base legal. 

4. Tempo de retenção dos dados

Os dados permanecerão armazenados pelo tempo determinado nesta Política ou pelo tempo de duração do relacionamento do titular com a nossa organização.   Os ​​dados pessoais que não sejam relevantes para obrigações legais e contábeis serão retidos pelo tempo necessário a atingir as finalidades para as quais foram coletados. 

5. Segurança da informação

Terra e Vecci armazena os dados pessoais em servidores próprios ou de terceiros, tendo pleno compromisso com a segurança e fazendo o esforço necessário para garantir a privacidade dos dados pessoais. 

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 

6. Exercício de direitos em relação aos dados pessoais

Nos termos do artigo 18, da LGPD, qualquer titular tem o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento sobre seus dados, bem como o acesso a eles. É possível, ainda, solicitar a correção de dados que estejam incorretos ou desatualizados. Asseguramos o direito à anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais que se revelem desnecessários ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.

7. Exercício de direitos em relação aos dados pessoais

Para qualquer comunicação que você deseje manter com o Terra e Vecci a respeito do tratamento de seus dados pessoais, solicitamos que entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados pelo e-mail: adm@terraevecci.com

Ao realizar contato conosco, visando a própria segurança, sigilo e inviolabilidade dos dados, poderemos solicitar que você nos forneça informações adicionais ou realize procedimento capaz de confirmar a sua identidade.

8. Revisão da Política de Privacidade  

Visando promover uma melhor experiência aos Clientes, os termos da presente Política poderão ser atualizados ou adaptados periodicamente para que reflitam as nossas práticas, sempre em conformidade com a Legislação Aplicável e as melhores práticas.

9. Colaboradores 

O tratamento de dados dos Sócios, Advogados e Colaboradores do Terra e Vecci tem políticas especialmente voltadas para eles.