Um Filme para as Contas Públicas O Tesouro Nacional apresentou o Guia para o Governador, onde apresentou um retrato da atual situação do Estado de Goiás no que diz respeito aos compromissos firmados com o Tesouro Nacional. Do documento a resposta mais esperada dizia respeito à possibilidade de Goiás entrar no Regime de Recuperação Fiscal […]
SEFAZ-GO Amplia Controle Sobre Os Contribuintes A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás está consolidando parceria com a Receita Federal do Brasil para troca de informações fiscais. Esta parceria não é nova, entretanto recentemente o Fisco Estadual e Federal têm intensificado o diálogo para ampliá-la, realizando diversas reuniões entre representantes da SEFAZ-GO e da […]
Súmula Vinculante e Benefícios Fiscais Em 24/04/2012 foi publicado Edital com a Proposta de Súmula Vinculante nº 69, encaminhada pelo Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, nos seguintes termos: Proposta de Verbete: “Qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido […]
O ICMS na Base de Cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional, é o que temos para hoje No dia 15 de março último, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a inclusão do ICMS na Base de Cálculo das contribuições ao PIS e a Cofins ao julgar o RE n.574.706/PR, protocolado em Dezembro/2007, que foi […]
Workshop: “Governança Tributária – Os Benefícios da Governança Tributária para Redução de Custos Fiscais em Tempos de Crise”. O encontro tem como objetivo disseminar os benefícios de uma boa prática de governança tributária, bem como enriquecer e aprofundar o conhecimento dos gestores da região de Goiânia através da troca de experiências entre os participantes e palestrantes.
Acaba de chegar à Casa Civil da Presidência da República o projeto de lei da reforma do PIS e da Cofins, a segunda mais importante fonte de arrecadação do governo federal…
Com a publicação da Lei anti-corrupção, marco legal para responsabilização objetiva das empresas, o Compliance efetivo talvez não exclua a responsabilidade, mas certamente atenuará as sanções, sendo instrumento essencial após a regulamentação da referida lei.
Entramos 2005 lutando para derrubar a MP 232, publicada no apagar das luzes de 2004, a Medida, dentre outras questões, trazia sensível aumento de Carga Tributária para Prestadores de Serviço e Produtores Rurais…
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